ANIAM

Disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça

Dispõe sobre a aquisição de armas de fogo de uso restrito, de suas respectivas munições e de acessórios para armas de…

Aprova a Norma de procedimentos para aquisição, registro e porte de armas de fogo na Marinha do Brasil.

Aprova as Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições,…

Aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo…

Estabelece as normas para a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo;…

Dispõe sobre a lista de Produtos Controlados pelo Exército e dá outras providências.